Política de Privacidade
Política de privacidade
1. Introdução A presente Política de Privacidade regula a recolha, utilização e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do nosso website de comércio eletrónico, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Maria Helena Martins de Sousa Ferreira, com sede em Rua Eng. Oudinot nr 41, 3800-174 Aveiro, Portugal, registada sob o número 158157095, podendo ser contactada através de tantasideias@gmail.com ou +351 962 632 362 (chamada para rede fixa nacional).
3. Dados Pessoais Recolhidos Recolhemos e processamos os seguintes dados pessoais dos utilizadores:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Morada de faturação e envio
- Número de telefone
- Dados de pagamento (processados por terceiros de forma segura)
- Histórico de compras e interações com o website
4. Finalidade do Tratamento de Dados Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas e gestão de compras
- Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais
- Gestão de conta de utilizador
- Comunicação com clientes sobre encomendas, promoções ou suporte
- Melhoria da experiência do utilizador e personalização do serviço
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
5. Base Legal para o Tratamento de Dados O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
- Execução de um contrato (processamento de encomendas e fornecimento de produtos/serviços)
- Cumprimento de obrigações legais (faturação e contabilidade)
- Interesse legítimo (melhoria dos serviços e segurança do website)
- Consentimento do utilizador (envio de comunicações de marketing, quando aplicável)
6. Partilha de Dados Pessoais Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:
- Empresas de transporte para entrega das encomendas
- Entidades bancárias e fornecedores de serviços de pagamento
- Autoridades fiscais e reguladoras, quando exigido por lei
- Prestadores de serviços tecnológicos para manutenção do website e segurança dos dados
7. Armazenamento e Segurança dos Dados Os dados pessoais são armazenados de forma segura e apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades mencionadas, de acordo com a legislação aplicável. Medidas técnicas e organizativas são implementadas para garantir a segurança e proteção contra acessos não autorizados.
8. Direitos dos Titulares dos Dados Os utilizadores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso, retificação e eliminação dos dados
- Direito à limitação e oposição ao tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
- Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Os pedidos relacionados com o exercício destes direitos devem ser enviados para tantasideias@gmail.com.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação no website. O utilizador pode configurar as suas preferências de cookies através das definições do navegador.
10. Alterações à Política de Privacidade Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website e, se necessário, notificadas aos utilizadores.
11. Contactos Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através de:
- Email: tantasideias@gmail.com
- Telefone: +351 962 632 362 (chamada para rede fixa nacional)
Última atualização: 1 Dezembro 2025